Condições gerais de utilização

1. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRADIAS NA GALERIA

A publicação das suas fotografias na galeria será automática logo que o utilizador der autorização para tal, através da sua resposta ao comentário publicado na conta oficial da LIMA LIMÃO. O seu perfil deve ser público para que as suas fotografias fiquem visíveis para a LIMA LIMÃO. Caso contrário, a sua fotografia não vai ficar visível e por isso mesmo não pode ser selecionada.

Ao autorizar a pré-produção da sua fotografia vai garantir à LIMA LIMÃO que:

  • tem 18 anos ou mais;
  • é o autor da imagem e tem todos os direitos de imagem e de propriedade intelectual da sua fotografia;
  • se aparecerem menores na fotografia, obteve uma autorização prévia dos seus pais e/ou tutores legais;
  • se a fotografia estiver sujeita aos direitos de propriedade intelectual de terceiros, tem os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para a publicação desta fotografia;
  • a utilização da sua fotografia por nós, tal como descrita nas presentes Condições Gerais de Utilização, não pressupõe um ataque à propriedade intelectual nem aos direitos de imagem de terceiros, nem viola qualquer lei;
  • leu, compreendeu e aceitou as presentes Condições Gerais de Utilização.

2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS FOTOGRAFIAS

A LIMA LIMÃO vai selecionar as fotografias que acrescentam valor aos artigos da marca e que correspondem da melhor forma à imagem e ao espírito da marca.

As fotografias devem ter boa qualidade e não devem elas próprias, nem as legendas ou comentários que as acompanhem, em caso algum:

  • ser de caráter violento, nocivo, ameaçador, difamatório, ofensivo, agressivo, discriminatório, profanador ou pornográfico e/ou de um modo mais geral estar contra a ordem pública, os costumes e a legislação em vigor;
  • violar os direitos de imagem de qualquer pessoa (menores ou adultos) e/ou os direitos de autor de terceiros; violar a reputação, privacidade ou integridade de qualquer pessoa;
  • constituir um ato de falsificação ou de concorrência desleal;
  • dar destaque a outras marcas que não a LIMA LIMÃO.

Devido ao elevado número de fotografias apresentadas nas redes sociais e nos casos em que estas cumpram todas as condições previstas nas Condições Gerais de Utilização, reservamo-nos o direito de não selecionar uma fotografia, na sua totalidade ou em parte, sem que isso implique qualquer responsabilidade da nossa parte, qualquer que seja a circunstância.

Se a sua fotografia preencher os critérios definidos nas Condições Gerais de Utilização e for selecionada, pedimos-lhe, ao colocar um comentário na sua fotografia na sua conta de Instagram, a sua autorização para ceder ao Grupo LIMA LIMÃO os direitos de utilização da sua fotografia.

3. DISPONIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DA FOTOGRAFIA

Se a sua fotografia for selecionada, irá receber um comentário da conta oficial do Instagram da LIMA LIMÃO.

o utilizador cede à LIMA LIMÃO, gratuitamente e a nível mundial, o direito de propriedade intelectual, o direito de nome e o direito de imagem para usar as suas fotografias com qualquer fim comercial ou não comercial, no nosso site ou em qualquer outro site da lima limão, a publicidade e a promoção, incluindo mas não se limitando ao sites internet, newsletters e/ou redes sociais, e também nas lojas ou em qualquer outro suporte de comunicação (tal como campanhas de marketing, catálogos e outras comunicações dirigidas ao clientes).

Consequentemente, em relação às fotografias selecionadas, concede à LIMA LIMÃO a título gratuito e durante um período de dois anos:

  • direito de utilização, difusão e exploração, a nível mundial, com caráter não exclusivo e livre de direitos;
  • direito de armazenamento, publicação, reprodução, modificação e distribuição da totalidade ou de parte das fotografias selecionadas.

Os participantes aceitam não empreender nenhuma ação, seja de que natureza for, contra a LIMA LIMÃO nem pessoas que hajam em seu nome (ou por parte de terceiros) relacionada com o uso das imagens, tal como se descreveu anteriormente, e aceitam defender a LIMA LIMÃO em caso de queixas, danos e todo o tipo de custos (incluindo honorários com advogados) ligados ao uso ou publicação da sua fotografia, à violação ou à pretensa violação das presentes Condições Gerais de Utilização, ou a violação de direitos de terceiros.

A LIMA LIMÃO reserva-se o direito de transferir ou dar sublicença dos direitos cedidos pelos participantes a favor de outras entidades do grupo, que as utilizarão para os mesmos fins e nos canais e meios anteriormente mencionados.

A LIMA LIMÃO não será responsabilizada por qualquer dano, seja ele direto, especial, indireto ou acessório, relacionado com a utilização da sua fotografia. A LIMA LIMÃO rejeita toda e qualquer responsabilidade pela utilização não autorizada por parte de terceiros.

4. SUPRESSÃO DA FOTOGRAFIA

A LIMA LIMÃO reserva-se o direito, sem aviso prévio e a sua total discrição, sem que possa reclamar qualquer tipo de indemnização à Vertbaudet, de eliminar as suas fotografias da galeria de fotografias (especialmente se o artigo publicado na sua fotografia já não está disponível para venda), de não publicar as suas fotografias.

Pode, em qualquer momento, pedir a supressão de uma fotografia publicada nas galerias:

  • Contactando o Delegado da Proteção de Dados da Lima Limão através do geral@limalimao.pt ou;
  • Escrevendo-nos para a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques n.18 Loja 1 Freixianda 2435-278 Freixianda. ou;
  • Ou enviando uma mensagem através da nossa página de contactos.

5. DADOS PESSOAIS

Após a publicação da sua fotografia, a LIMA LIMÃO pode obter informação pessoal tal como o seu nome e apelido, username (identificativo ou alias), endereço de email, endereço IP, localização, número de telefone, assim como qualquer informação ligada às suas contas nas redes sociais ou às suas fotografias. O fornecimento destes dados pessoais é indispensável para participar nas operações nossas operações e correto funcionamento do site.

As fotografias e os dados pessoais são conservados durante um período de 2 anos. Estes dados destinam-se aos departamentos responsáveis pelo marketing e pela informática da Lima Limão. Os seus dados pessoais podem também ser utilizados pelas Empresas, na qualidade de responsável de tratamento de dados, para assegurar a promoção da sua própria imagem.

Aceita que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja realizado pela Lima Limão.

A Lima Limão compromete-se a tomar todas as medidas para garantir a proteção, a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais que lhe sejam transmitidas sobre si e isto, respeitando as disposições legais e aplicáveis.

Para além disso, em conformidade com a lei informática e liberdades do 6 de janeiro de 1978 e ao Regulamento Geral da Proteção de Dados de caráter pessoal de 27 de abril de 2016, tem à sua disposição o direito de acesso, de modificação, de retificação, de limitação do tratamento, de oposição, de portabilidade e de eliminação dos dados que lhe dizem respeito, junto da Lima Limão.